Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) emitiu alerta aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de todo o estado sobre inconsistências em contas bancárias. No ofício circular emitido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), o órgão adverte sobre a necessidade de revisão e adequação dos cadastros nos sistemas de prestação de contas da Corte.
Em caso de não regularização imediata das irregularidades, as Prefeituras e Câmaras Municipais podem estar sujeitas a sanções, além do julgamento das contas de gestão anuais que podem ser consideradas irregularidades.
Conforme o TCE-PI, o alerta é oriundo de procedimento de fiscalização e cruzamento de dados entre os sistemas SAGRES Contábil, Documentação Web e informações oficiais registradas pelas instituições financeiras junto ao Banco Central do Brasil (BACEN).
Nesse procedimento, foram encontradas algumas inconsistências, que, segundo a Corte de Contas, comprometem as informações prestadas ao Tribunal. Entre as irregularidades encontradas estão a existência de contas bancárias registradas no BACEN que não foram declaradas ao TCE-PI, divergências em números de contas e agências entre os sistemas internos e registros bancários e a existência de contas encerradas ou inativas no sistema de prestação de contas.
Para a diretora da DFCONTAS, Liana de Castro Melo Campo, a manutenção desses cadastros é essencial para a transparência e controle social. “A autenticidade dos dados bancários é um pilar do padrão mínimo de qualidade exigido pelo SIAFIC, conforme o Decreto Federal nº 10.540/2020 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, explicou.
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