Thais Guimarães
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou os reajustes salariais dos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As leis foram publicadas nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
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Para os servidores efetivos da Alepi, ativos, inativos e pensionistas, a remuneração foi reajustada em 5,6%, de forma linear. O reajuste incidirá sobre o vencimento, bem como sobre as vantagens pessoais e demais gratificações que integram a base de cálculo, incluindo a Gratificação de Desempenho Funcional (GDF), a Gratificação de Incentivo à Formação Superior Aperfeiçoamento (GIFS), a Gratificação por Desempenho (GD) e a Gratificação de Titulação (GTIT).
Em relação ao quadro de servidores do Ministério Público, a lei sancionada define novos padrões remuneratórios aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do órgão.
Também teve reajuste de 5,6% a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do TCE-PI. O mesmo percentual se aplica às gratificações pelo exercício de função de confiança e às gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do órgão.
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