Thais Guimarães
O Governo do Estado do Piauí passou a exigir que produtores rurais registrem e atualizem a marca de identificação de seus rebanhos no sistema informatizado da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi).
A medida, oficializada por meio da Portaria nº 32, de 17 de abril de 2026, tem como objetivo reforçar o controle sanitário e aprimorar a rastreabilidade dos animais no estado.
A nova regra determina que a chamada “marca do rebanho” seja obrigatoriamente declarada no momento do cadastro do produtor e da atividade pecuária, além de ser atualizada sempre que houver qualquer alteração. O registro também deverá ser informado durante as atualizações cadastrais periódicas ou quando solicitado por técnicos do órgão.
A responsabilidade pelas informações inseridas no sistema será do próprio produtor ou de seu representante legal, que deverá garantir que os dados sejam completos e correspondam à marca efetivamente utilizada no rebanho.
O descumprimento da norma pode trazer consequências diretas para os produtores. Entre as penalidades previstas estão o impedimento da emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), além da aplicação de sanções administrativas e outras medidas previstas na legislação de defesa sanitária animal.
Ver todos os comentários | 0 |