Thais Guimarães
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho, determinou a retomada da Operação Carbono Oculto 86, que investiga a relação do PCC com a rede de Postos HD no Piauí, ligados aos empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa. A decisão do desembargador foi dada nessa quinta-feira (23), após pedido do Ministério Público do Piauí.
O Ministério Público solicitou efeito suspensivo a um recurso contra decisão do juiz da Central de Inquéritos de Teresina, que interrompeu as investigações e derrubou medidas cautelares impostas contra empresas investigadas.
Na decisão, o desembargador José Vidal entendeu que o juiz da Central de Inquéritos, responsável pelo trancamento do inquérito, já não tinha mais competência para deliberar sobre o caso. Isso porque, segundo o magistrado, já havia sido apresentada denúncia formal envolvendo os mesmos fatos e investigados, o que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, transfere a análise do processo para a fase de instrução e julgamento.
Com esse fundamento, foi reconhecida a nulidade da decisão que havia encerrado o inquérito. O desembargador também destacou o risco de prejuízo à investigação, especialmente diante da revogação de medidas como bloqueio de bens, suspensão de atividades empresariais e interdição de estabelecimentos.
Diante disso, foi concedida liminar suspendendo os efeitos da decisão anterior e determinando a retomada imediata das medidas cautelares. Além disso, o processo foi redistribuído para a Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina, que passará a conduzir a análise do caso.
Entenda o caso
No início de abril, o juiz da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Piauí, Valdemir Ferreira Santos, determinou o arquivamento de um inquérito que investigava os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Danillo Coelho de Sousa, ligados à rede de Postos HD. Eles são suspeitos de participação em um esquema de lavagem de dinheiro com possível ligação ao Primeiro Comando da Capital.
A decisão atendeu a um pedido da defesa e apontou supostas irregularidades na obtenção de provas, incluindo o compartilhamento de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia. O magistrado também mencionou entendimento do ministro Alexandre de Moraes sobre limites no uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Com a nova decisão do tribunal, a investigação volta a avançar, e as medidas restritivas contra os investigados permanecem em vigor enquanto o caso segue sob análise da Justiça.
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