Davi Fernandes
O vereador João de Deus Lima enviou direito de resposta sobre a matéria intitulada “Vereador João de Deus é alvo de TCO por suspeita de assédio sexual em Caxingó” e negou as acusações, afirmando que não existe inquérito policial instaurado contra ele. Segundo a defesa, há apenas um boletim de ocorrência sem portaria formal assinada por autoridade policial responsável pelo caso.
A nota também contestou a classificação jurídica mencionada na reportagem sobre o episódio. Conforme o posicionamento divulgado pelo vereador, os autos atuais tratariam de importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, e não de assédio sexual, como teria sido citado inicialmente. A defesa argumentou ainda que os tipos penais possuem diferenças e sustentou que as informações divulgadas não corresponderiam ao conteúdo oficial do procedimento.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a divergência entre a narrativa publicada e o depoimento prestado pela denunciante em 2019. De acordo com a manifestação, a versão considerada mais grave pela defesa teria surgido apenas em 2026, quase sete anos após os fatos investigados. O vereador afirmou ainda que testemunhos e documentos apresentados anteriormente não apontariam a ocorrência do crime descrito na reportagem.
No comunicado, João de Deus Lima também relacionou a divulgação do caso ao cenário político local. A defesa informou que, na mesma data da publicação da nota, tornou-se pública decisão da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes suspendendo imediatamente um processo de cassação do mandato do parlamentar. Segundo o vereador, a divulgação do episódio ocorreu após a decisão judicial favorável a ele.
A nota mencionou ainda estranheza em relação à retomada do caso após quase sete anos e citou supostos vínculos de amizade entre um servidor envolvido na movimentação do procedimento e integrantes da administração municipal de Caxingó. Ao final, João de Deus Lima declarou que pretende adotar medidas judiciais contra os responsáveis pela divulgação das acusações e afirmou que continuará exercendo o mandato parlamentar no município.
Confira a nota na íntegra
Diante da reportagem que circula contra o vereador João de Deus Lima, venho a público esclarecer:
NÃO existe inquérito policial instaurado contra o vereador. Existe apenas um Boletim de Ocorrência, sem qualquer Portaria de instauração pela autoridade policial.
A reportagem coloca de maneira inadequada que o caso é de ‘assédio sexual’ (art. 216-A). Os autos atuais classificam o fato como IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (art. 215-A) — tipos penais distintos, embora o caso não se enquadre em nenhuma dessas hipóteses, a imprensa publicou informação que sequer corresponde ao que está no processo.
A narrativa veiculada NÃO CORRESPONDE ao depoimento original da própria declarante em 2019. A versão sensacionalista divulgada surgiu apenas em 2026, sete anos depois.
HOJE, em sessão da Câmara Municipal, tornou-se pública a decisão do Poder Judiciário (Processo nº 0800594-63.2026.8.18.0043 — Vara Única de Buriti dos Lopes) que SUSPENDEU IMEDIATAMENTE o processo de cassação movido pelo Prefeito e familiares contra o vereador, em razão das ilegalidades verificadas.
NÃO É COINCIDÊNCIA. É justamente APÓS essa vitória judicial que fontes ligadas à Prefeitura passaram a vazar essa narrativa à imprensa, na tentativa desesperada de retaliar o vereador pelo seu trabalho de fiscalização.
Causa estranheza que o caso, parado há quase 07 anos, tenha sido ‘reaberto’ justamente agora, por servidor com vínculos de amizade na Prefeitura de Caxingó.
O vereador João de Deus Lima NÃO SE INTIMIDARÁ. Tomará TODAS as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pela divulgação caluniosa e seguirá firme no seu papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades praticadas no município.
A VERDADE PREVALECERÁ. A perseguição política não calará o mandato conferido pelas urnas.
JOÃO DE DEUS LIMA
Vereador de Caxingó/PI”
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