Davi Fernandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a adesão do estado ao programa de cooperação financeira com a União voltado à redução do preço do óleo diesel. A proposta prevê subvenção total de R$ 1,20 por litro do combustível, sendo R$ 0,60 custeados pelo Governo do Estado e o mesmo valor repassado pelo Governo Federal. O projeto faz parte de um pacote nacional criado para reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia.
O relator da matéria e presidente da CCJ, deputado estadual Henrique Pires, afirmou que a iniciativa busca garantir o abastecimento e reduzir os efeitos da instabilidade internacional no preço do diesel. Segundo ele, a medida foi discutida diante da volatilidade provocada pela guerra no Irã e considera o papel do combustível no transporte de cargas em todo o país. O parlamentar explicou ainda que o modelo adotado prevê compartilhamento dos custos entre estados e União.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Governo do Piauí argumentou que o controle do valor do diesel é considerado estratégico por causa da influência direta do combustível sobre o transporte de mercadorias. O texto encaminhado à Assembleia aponta que aumentos no preço do diesel afetam a inflação e reduzem o poder de compra da população, principalmente entre as famílias de menor renda. A gestão estadual também destacou a necessidade de mecanismos temporários para amenizar os efeitos das oscilações internacionais no mercado de combustíveis.
A proposta do Governo Federal havia sido aceita pelo Executivo estadual em março deste ano. O plano elaborado pelo Ministério da Fazenda prevê compensação parcial das perdas de arrecadação dos estados decorrentes da redução do tributo sobre o diesel importado. A medida nacional estabeleceu aporte de R$ 3 bilhões para todas as unidades da federação durante um período de dois meses, conforme o texto apresentado pelo governo federal.
O governador Rafael Fonteles declarou que o Estado concordou com a redução temporária do ICMS sobre o diesel importado, desde que existam garantias de queda no preço final ao consumidor. Segundo ele, a preocupação do governo estadual é assegurar que a redução tributária seja repassada aos postos de combustíveis e alcance diretamente os consumidores. A manifestação foi publicada pelo governador nas redes sociais após a apresentação da proposta federal.
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