Gil Sobreira
A Justiça Militar deu um passo decisivo no processo que envolve o 1º Tenente da Polícia Militar, Alexandre Filipe Tupinambá Silva. Em despacho assinado pela Juíza Valdênia Moura Marques de Sá, titular da Vara Militar, foi determinada a remessa imediata dos documentos de execução penal para que o oficial inicie o cumprimento de sua pena.
O Tenente Tupinambá foi condenado a 03 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão em regime aberto. A decisão refere-se a uma ação penal em que o militar foi julgado pelo crime de peculato-furto (Art. 303, §2º do Código Penal Militar).
De acordo com os autos, o crime ocorreu enquanto o oficial exercia a função de motorista da então deputada estadual (e atual conselheira do TCE) Flora Izabel. Aproveitando-se da facilidade de acesso proporcionada pelo cargo e pelo fardamento, o tenente teria subtraído um talão de cheques da parlamentar, falsificado sua assinatura e utilizado os valores para quitar dívidas pessoais.
A condenação foi proferida de forma unânime pelo Conselho Especial de Justiça, que rejeitou as teses da defesa sobre a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso. O tribunal entendeu que o crime foi facilitado pela condição de militar em serviço do réu, o que agrava a conduta.
No despacho proferido dia 20 deste mês, a magistrada invoca o Art. 596 do Código de Processo Penal Militar para ordenar que a autoridade competente dê início à execução. Embora a pena deva ser cumprida em regime aberto, a condenação impõe mácula severa à carreira do oficial, que também teve a suspensão de seus direitos políticos determinada.
A decisão também ordena a comunicação oficial ao Comando Geral e à Corregedoria da PM-PI para as providências administrativas cabíveis.
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