TCE revela que 94,64% dos municípios do Piauí não possuem plano contra desastres naturais

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP 4), em todos os 224 municípios piauienses, revelou um cenário de fragilidade estrutural nas políticas públicas voltadas à prevenção e enfrentamento de desastres naturais.

O relatório apontou que a maior parte das Defesas Civis municipais atua de forma reativa, com baixa estrutura técnica, deficiência de planejamento e pouca capacidade operacional, e que 94,64% dos municípios do Piauí não possuem plano contra desastres naturais.

Foto: Lucas Dias/GP1

Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE

Emergências frequentes no estado

Segundo o diagnóstico, 64,73% das cidades piauienses já decretaram estado de emergência ou calamidade pública, demonstrando que situações críticas relacionadas a eventos naturais têm se tornado frequentes no estado.

Os dados mostram ainda que, entre 1991 e 2024, os desastres naturais atingiram mais de 5 milhões de pessoas no Piauí, provocaram 33 mortes e geraram prejuízos superiores a R$ 29,9 bilhões.

O estudo avaliou a existência e a efetividade das políticas públicas de defesa civil em todo o estado por meio de questionários eletrônicos aplicados aos municípios. O resultado aponta falhas significativas na estrutura institucional das Defesas Civis locais.

Falta de planejamento e estrutura

Apesar de 62,05% dos municípios possuírem legislação formalizando a criação da Defesa Civil, o relatório destaca que, na maioria dos casos, as normas se limitam à criação administrativa dos órgãos, sem garantir orçamento, estrutura adequada ou funcionamento efetivo.

Outro dado considerado preocupante é o baixo número de municípios com Plano Municipal de Contingência (PLACON). Apenas 12 cidades piauienses possuem o documento formalizado, o que representa apenas 5,36% do total, o que significa que 94,64% não possuem plano de atuação em desastres. Sem esse planejamento, muitas cidades atuam sem protocolos definidos para situações de emergência.

Dependência de cargos comissionados

O levantamento também identificou forte dependência de servidores comissionados nas equipes de Defesa Civil. Segundo o relatório, 78,83% dos integrantes ocupam cargos sem vínculo efetivo, o que compromete a continuidade técnica dos trabalhos e a memória institucional dos órgãos.

Além disso, mais da metade dos municípios informou que os profissionais da Defesa Civil não receberam treinamento adequado para atuar em situações de crise. O índice chega a 57,14% das cidades.

Falta de recursos e infraestrutura

Na área financeira, a situação também é considerada crítica. Apenas quatro municípios — Aroazes, Barras, Francisco Santos e Parnaguá — possuem Fundo Municipal de Defesa Civil regulamentado. Isso dificulta o acesso da maioria das cidades a recursos federais destinados a ações emergenciais.

O estudo mostra ainda que 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos para acolhimento da população em situações críticas, recorrendo a improvisações durante emergências.

Monitoramento climático insuficiente

Outro ponto destacado é a deficiência no monitoramento climático. Dezenove municípios declararam não possuir equipamentos básicos, como pluviômetros ou réguas de medição de nível, o que amplia a vulnerabilidade diante de enchentes, secas e outros eventos extremos.

O relatório conclui que existe um grande descompasso entre a formalização das Defesas Civis municipais e a capacidade real de prevenir tragédias e proteger a população. O documento recomenda investimentos urgentes em infraestrutura, capacitação técnica, planejamento e profissionalização das equipes para fortalecer a atuação preventiva no estado.

Confira abaixo o relatório do levantamento ou clique aqui