CMDCA de Esperantina abre inscrições para Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Esperantina, no Piauí, anunciou a abertura do Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar e Emergencial para novos membros do Conselho Tutelar. Diferentemente do processo convencional, esta seleção ocorrerá por meio de eleição indireta.

A medida tem como objetivo a recomposição imediata do colegiado, garantindo a continuidade do atendimento e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Foto: Divulgação/Ascom

Conselho Tutelar de Esperantina

Vagas e remuneração

O certame oferece oportunidades para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva:

Titulares: 02 vagas para recomposição imediata;

Suplentes: 05 vagas, ou mais, para composição de cadastro reserva, seguindo a ordem de classificação;

Salário: o vencimento mensal para os conselheiros é de R$ 1.621,00, conforme a legislação municipal.

Cronograma de inscrições

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que será curto. As inscrições serão realizadas presencialmente entre os dias 13 e 22 de maio de 2026.

Local: sala do CMDCA, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS;

Endereço: Rua 13 de Maio, nº 223, Centro, Esperantina-PI;

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

As inscrições poderão ser feitas pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído. Não serão aceitas inscrições pela internet.

Requisitos e documentação

Para concorrer, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, uma série de documentos, entre eles:

ficha de inscrição preenchida e documento de identidade com foto;

comprovante de residência em Esperantina e declaração de tempo de domicílio no município;

diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;

certidão de quitação eleitoral e certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;

declarações de idoneidade moral e de inexistência de impedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

termo de compromisso para utilização do Sistema SIPIA.

O exercício da função de conselheiro tutelar é considerado serviço público relevante e exige idoneidade moral por parte do ocupante do cargo.

Serviço

Evento: Eleição Indireta Suplementar para o Conselho Tutelar de Esperantina-PI;

Período de inscrição: 13 a 22 de maio de 2026;

Edital de referência: nº 001/2026 – CMDCA/Esperantina-PI.