Carolina Matta
O Conselho Estadual da OAB Piauí aprovou, nessa quinta-feira (25), a proposta para criação de juiz plantonista semanal no 1º Grau de jurisdição. A proposição apresenta pelo presidente do órgão, Dr. Raimundo Júnior, foi aprovada por unanimidade, e busca garantir maior efetividade em demandas urgentes durante os dias úteis, como em casos envolvendo saúde, medidas protetivas e risco de vida.
Relata pelo conselheiro estadual Victor Bona, a proposta tem o objetivo de suprir uma lacuna normativa e operacional identificada no serviço de plantão judicial do 1º Grau durante a semana. Com a aprovação, o texto será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) junto a minuta de provimento para instituição do juiz plantonista semanal no 1º Grau de jurisdição.
Conforme o parecer, atualmente figura um plantão do 2º Grau com desembargadores, com escala publicada e previamente escalados. Enquanto isso, no 1º Grau possui plantão apenas durante os fins de semana e feriados. Ou seja, nos dias úteis não existe juiz plantonista, nem canal institucional de contato divulgado para situações urgentes.
Por conta disso, a avaliação da OAB é que essa ausência acaba prejudicando a prestação jurisdicional, especialmente em casos envolvendo saúde, liberdade, risco de vida, medidas protetivas, alimentos urgentes e em situação de risco iminente. Com isso, o Conselho Estadual propõe ao TJ-PI a regulamentação para designar semanalmente magistrado plantonista no 1º Grau, com publicação prévia de informações institucionais de contato.
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