Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei que busca promover a alimentação adequada nas escolas públicas e privadas do estado e proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados da dieta dos estudantes. A matéria é de autoria do líder do Governo na Casa, o deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT), e foi aprovada em sessão plenária.
Para entrar em vigor, ainda falta a sanção do Executivo estadual. O projeto define como práticas de promoção da alimentação adequada as ações de educação alimentar e nutricional desenvolvidas nas unidades de ensino. A regulação abrange a comercialização, a doação e a comunicação mercadológica de alimentos, preparações culinárias e bebidas disponibilizadas dentro das escolas, tanto públicas quanto privadas.
A iniciativa também proíbe a publicidade dos alimentos vedados pelo projeto dentro do ambiente escolar. A medida alcança qualquer forma de divulgação ou promoção dos produtos classificados como ultraprocessados e açucarados nas dependências das instituições de ensino do Piauí.
Com a aprovação na Alepi, o texto segue para análise do governador, que pode sancionar ou vetar a matéria. Caso seja sancionado, o projeto passa a ter força de lei e estabelece novas regras para a alimentação oferecida e comercializada nas escolas piauienses.
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