Thais Guimarães
A Justiça Eleitoral do Piauí julgou procedente uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e determinou a remoção definitiva de conteúdos publicados pelo apresentador Silas Freire e seu canal (Silas TV), e pelo vereador Pedro Alcântara (Progressistas), que associavam o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Além disso, os três foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil.
A decisão foi proferida no dia 30 de junho pela desembargadora Lucicleide Belo, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em processo movido pela Federação Brasil da Esperança.
O caso teve origem em uma entrevista transmitida no dia 4 de junho nos perfis @silastvpi, no YouTube, e @silasfreirepiaui e @silastvoficial, no Instagram. Segundo a representação, Pedro Alcântara afirmou durante o programa que havia uma “ligação muito forte” entre o PCC, o Comando Vermelho e o governo do PT.
Segundo a federação, tais manifestações configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, “mediante o uso de fatos sabidamente inverídicos e ofensas à honra objetiva da agremiação, extrapolando os limites da liberdade de expressão e do exercício jornalístico”.
Durante a tramitação do processo, Silas Freire e Pedro Alcântara alegaram que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e defenderam que o conteúdo fazia parte de um debate jornalístico sobre fatos de interesse público.
Analisando o caso, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa com divulgação de informações sem comprovação mínima.
“O conteúdo impugnado ultrapassa flagrantemente a fronteira da crítica política ácida para adentrar no campo da desinformação e da ofensa à honra eleitoral. Associar uma agremiação partidária ao PCC e ao Comando Vermelho, desborda do regular exercício do direito de crítica e configura uso abusivo da liberdade de expressão para incutir no eleitorado um sentimento de repulsa fundado em premissas sabidamente falsas”, frisou a desembargadora Lucicleide Belo.
Diante disso, a magistrada manteve uma liminar deferida anteriormente e determinou a retirada dos vídeos publicados no Instagram e a exclusão do trecho entre 1h33min24s e 1h34min11s da transmissão disponível no YouTube, preservando o restante do programa. A desembargadora também proibiu a republicação do mesmo conteúdo e aplicou multa individual de R$ 5 mil a Pedro Alcântara, Silas Freire Pereira e a empresa Silas TV.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o vereador Pedro Alcântara não atendeu às ligações. Já o apresentador Silas Freire disse que o conteúdo em questão já foi removido.
“Quem afirmou que o PT tinha ligação com o PCC foi Pedro Alcântara. A declaração foi veiculada pela Silas TV e, por isso, também fui incluído na ação. No entanto, diante dos fatos recentes, parece que Pedro Alcântara não estava inventando a história. Na semana passada, um vereador de São Paulo foi preso, acusado de roubar integrantes do PCC. Por isso, já recorremos da sentença”, declarou Silas Freire.
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