Nesta sexta-feira (09), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL), bem como Walter Delgatti , pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sessão virtual os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes . Assim, as condições impostas foram 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado para Carla Zambelli, bem como pagamento de multa, perda de mandato parlamentar e inelegibilidade. Já Walter Delgatti deve receber oito anos de prisão e pagamento de multa, ele já cumpre prisão preventiva. Os dois devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ a fim de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Segundo a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O órgão também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
Em voto, Moraes ressaltou que "A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil". Já Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.
A defesa de Carla Zambelli afirmou que devem recorrer da decisão, sob argumento de que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença. A deputada informou em nota que está sendo vítima de perseguição política.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, contudo, ainda faltam os votos de dois ministros da turma. Os votos devem ser finalizados até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.