Nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet apresenta, no processo, as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe, em uma ação que envolve sete réus, além dos ex-presidente Jair Bolsonaro . Nessa fase, a PGR indica se defende a absolvição ou a condenação deles.
Abre-se um prazo de 15 dias, após a entrega das alegações, para que os acusados também se manifestem. Por conta da delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o primeiro a se manifestar. Já os outros terão igual prazo coletivo para ter suas defesas protocoladas.
Os prazos e os réus
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o prazo da PGR foi utilizado integralmente e começou a contar em 27 de junho. O período não foi interrompido pelo recesso do Judiciário em julho, já que o ex-ministro Walter Braga Netto , um dos réus, permanece preso.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno , Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira respondem ao processo juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto. O grupo, de acordo com a PGR, integra o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa.
Distribuídas em diferentes núcleos da organização, outras 23 pessoas também respondem a processos relacionados, mas em outras ações penais. Alexandre de Moraes vai elaborar seu voto após todas as manifestações finais, e liberar então o processo para julgamento na 1º Turma do STF. Além do ministro relator, o grupo tem Flavio Dino , Luiz Fux , Cristiano Zanin e Cármen Lúcia .