Nesse domingo (20), uma nota conjunta foi divulgada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais estaduais. A entidades demonstra preocupação, no texto, com o agravamento da tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos e “se solidarizou com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas”.
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), foi um dos sancionados e citado explicitamente pelo governo norte-americano. Há informações obtidas junto a fontes do governo dos EUA que, além do procurador-geral da República Paulo Gonet , outros ministros do Supremo também estão na lista: Luis Roberto Barroso , presidente da Corte; Edson Fachin , vice-presidente; Dias Toffoli ; Cristiano Zanin ; Flávio Dino ; Gilmar Mendes ; e Cármen Lúcia .
Além de criticar as sanções impostas pela Casa Branca , ainda a classifica como ofensivas à soberania nacional, pois as medidas englobam autoridades, empresas e até mesmo cidadãos brasileiros.
A OAB alertou então para os riscos de “interferência externa” em assuntos do Brasil. “Os poderes e autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir dobre assuntos internos. Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas", consta trecho da nota.
As medidas adotadas por Washington, de acordo com a entidade, ferem diretamente o povo brasileiro e agravam as relações diplomáticas entre os países.
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.