Foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido da ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), de manifestação sobre o inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O objetivo da apuração é esclarecer se ela cometeu o crime, no governo de Jair Bolsonaro , de prevaricação durante sua gestão como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O caso voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a relatora, após uma mudança no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Atualmente, mesmo que os investigados não ocupem mais o cargo, podem ser alvo de investigações no STF se os fatos estiverem relacionados ao exercício do mandato.
Em outubro de 2022, quando a investigação teve início, Damares Alves havia feito declarações públicas. A parlamentar informou, durante um evento, que recebeu imagens de abusos sexuais contra crianças na Ilha do Marajó, no Pará.
A Justiça Federal questionou, com base nessas declarações, se a então ministra adotou medidas oficiais diante da gravidade das denúncias. A senadora, por meio de sua assessoria, afirmou confiar na seriedade e na imparcialidade da análise da Corte.
PGR avalia próximos passos na investigação
Inicialmente, o STF se declarou incompetente, e o caso foi assumido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No entanto, diante da mudança de jurisprudência, o TRF-1 devolveu os autos à Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá optar por três medidas: solicitar o arquivamento do caso, apresentar denúncia ou pedir novas diligências. A manifestação da PGR será determinante para definir o próximo passo do processo.
O órgão também informou que há uma ação civil pública em curso na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, relacionada aos mesmos fatos. Além disso, o Ministério Público Federal foi notificado para se posicionar. O conteúdo do processo permanece sob sigilo.