O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (28), o pedido de remição de pena apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira .
Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação ao crime e coação no curso do processo, busca reduzir parte da pena com base em atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas durante o cumprimento da condenação.
Foram apresentados atestados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, de frequência escolar, laboral e de leitura, ajustados de acordo com a determinação judicial. O pedido foi protocolado pela defesa em 27 de agosto.
Caberá a Moraes, em caso de manifestação da PGR, decidir se os registros apresentados serão suficientes para abater dias da pena de Silveira.