ONG que recebe recursos do Fundeb é acusada de servir como comitê político no Piauí

A Secretaria de Educação do Estado do Piauí firmou um convênio com a Legião das Vanguardas de Juventude(LVJ) com o objetivo de melhorar alguns serviços de educação básica.

Os recursos utilizados para celebrar o convênio (foto) são oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O valor do convênio de nº00217/2008 é de R$ 17.472,00 e foi assinado no dia 1 de julho de 2008 pelo Secretário de Educação Antônio José Medeiros.

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LVJ integra Conselho do Fundeb

O fato que chamou atenção é que o mesmo secretário que distribuiu recursos públicos para a LVJ, no dia 26 de março de 2008, nomeou os integrantes do Conselho Estadual do Fundeb. E pasmem! Entre as entidades empossadas está a Legião das Vanguardas de Juventude - LVJ (foto).

O Conselho do Fundeb foi criado através da Lei Estadual nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, e tem como principal finalidade acompanhar e analisar a aplicação dos recursos do Fundo no Piauí.

O FUNDEB

O Fundeb possui uma lei que o regulamenta. O capítulo VI da lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 trata do acompanhamento, controle social, comprovação e "fiscalização dos recursos". O artigo 24, § 5° , inciso II diz que são impedidos de integrar os Conselhos tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até 3º(terceiro) grau, desses profissionais.

Só que, a Legião das Vanguardas de Juventude faz parte do Conselho Estadual do Fundeb e foi beneficiada com um convênio de mais de R$ 17 mil reais. E a lei 11.494, de 20 de março de Junho de 2007, é bem clara ao dizer que o membro do Conselho não pode receber recursos do Fundo.

Como um membro do Conselho Estadual do Fundeb vai fiscalizar recursos que ele mesmo recebe? No mesmo dia em que empossou o Conselho, o Secretário de Educação Antônio José Medeiros comentou sobre a expectativa de que o Conselho funcionasse com "transparência e controle social". Difícil, já que o Secretário nomeiou uma entidade como sendo um dos responsáveis de fiscalizar os recursos do Fundeb, e meses depois repassa dinheiro do Fundo para essa mesma entidade.

Posição da UBES

Segundo Júlio César, vice-presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas): “A Legião das Vanguardas de Juventude não é entidade estudantil e sim de juventude, por isso não pode participar do Conselho Estadual do Fundeb”.

TCE

Auditores fiscais do tribunal de contas foram consultados. A auditora fiscal de controle externo, Adriana Gomes, disse que estudaria melhor o caso para poder dar maiores esclarecimentos.

AS DENÚNCIAS NÃO PARAM POR AÍ

O vice-presidente da UBES, Júlio César, ainda afirmou: “Desde o começo da campanha eleitoral que o prédio da LVJ (fotos) serve como sede do comitê de Décio Solano e o responsável pela coordenação do comitê é o coordenador da Legião das Vanguardas de Juventude ( Deolindo Moura), que trabalha para o secretário estadual de Educação ( Antônio Medeiros)”.

A Porta do prédio que sedia a LVJ tem adesivos de Décio Solano - Fotos: Portal GP1

Décio Solano

Coincidência ou não, mas o secretário estadual de Educação e deputado federal Antônio José Medeiros (PT) é casado com a irmã do candidato a vereador por Teresina Décio Solano (PT), onde aparece em cartazes declarando apoio incondicional à sua candidatura.