O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Augusto César Alves Maia, ex-prefeito de Matias Olímpio (PI), em R$ 3 mil, por não comprovar a utilização de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do prazo estipulado.
A verba deveria ser utilizada formação continuada de professores, e aquisição de material didático pedagógico. Além do atraso, o ex-prefeito ainda utilizou o recurso fora da data prevista.
Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, “o dever de prestar contas tem estatura constitucional e configura um dos pilares do sistema federativo-republicano”.
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