Ministério Público investiga irregularidades em áreas protegidas pela União no município de Oeiras

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Publico com o objetivo de apurar irregularidades na construção de edificações em áreas protegidas pela união no município de Oeiras para proteção do patrimônio histórico e cultural.

A portaria de nº 136/2010 é assinada pelo Procurador da Republica Carlos Wagner Barbosa Guimarães e foi publicada em meio eletrônico dia 10 de dezembro de 2010. O Ministério Público Federal converteu em inquérito o procedimento administrativo de nº 1.27.000.000043/2003-47.