Prefeito do município Alto Longá descumpre percentual de gasto com saúde e pode ser cassado

A prefeitura de Alto Longá, administrada pelo Prefeito Flavio Campos Soares vem descumprindo a Constituição Federal que determinou através da emenda 29, o percentual mínimo de 15% de gastos com a saúde . Segundo o RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, período de Janeiro a Outubro de 2010, bimestre Setembro-Outubro, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 20 de dezembro a participação das despesas com ações e serviços públicos de saúde na receita líquida de impostos e transferências constitucionais atingiu apenas 9, 68%.

O gestor que não cumpre o percentual mínimo está sujeito as mesmas sanções da LRF - lei de Responsabilidade Fiscal que vão desde a retenção das transferências do Fundo de Participação, intervenção, além da cassação de mandato.