Promotor não quer nomes de políticos vivos em bens públicos em município do interior do Piauí

O promotor de Justiça da Comarca de Antonio Almeida (PI), Vando da Silva Marques, instaurou através da Portaria 08/2010, Inquérito Civil Publico para apurar a existência de obras publicas batizadas com o nome de políticos da região, dentre elas o parque “Gustavo Neiva” na beira do rio da cidade de Porto Alegre do Piauí. Nas considerações para que instruem a portaria de instauração, o promotor ressalta que Gustavo Neiva trata-se de uma pessoa viva e que já exerceu o cargo de prefeito do município de Porto Alegre do Piauí e que à época era candidato a deputado estadual. Segundo o promotor outros bens públicos possuem denominação de pessoas vivas, muitos com o sobrenome “Neiva”, possuindo vinculo de parentesco com o atual prefeito Márcio Neiva Martins.

O inquérito investiga a violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O promotor recomendou ao prefeito que apresente a Câmara Municipal de Porto Alegre do Piaui, projeto de lei ordinária revogando as leis municipais que atribuem nomes de pessoas vivas a bens públicos e que inexistindo lei municipal, revogue, imediatamente, os atos administrativos que tenham atribuído a bens públicos nomes de pessoas vivas e a retirada das placas, letras, símbolos ou estatuetas que atribuam nomes ou imagens de pessoas vivas a bens públicos, em especial o nome do Parque Gustavo Neiva. Caso haja descumprimento, ainda segundo o promotor Vando da Silva Marques, será impetrada ação civil publica e o gestor será responsabilizado por ato de Improbidade Administrativa.