A estratégia da presidente Dilma Rousseff de finalizar na Câmara a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015 foi derrotada. Apesar de seu empenho pessoal e da farta liberação de recursos de emendas parlamentares, a Câmara concluiu na quarta-feira, 9, apenas o primeiro turno na emenda constitucional. O governo fracassou na tentativa de votar o segundo turno na noite de quarta, depois que a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o atraso na conclusão da votação na Câmara, a aprovação da DRU para valer no Orçamento do próximo ano ficará praticamente nas mãos do Senado que terá de correr para votar antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os deputados só votarão o segundo turno no dia 22 de novembro, só então a proposta pode seguir para o Senado.
A operação montada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os partidos da base para cortar o prazo de cinco sessões entre dois turnos de votação esbarrou no mandado de segurança impetrado pela oposição, DEM, PSDB e PPS, no Supremo. Esse corte de prazo era considerado essencial no cumprimento do calendário do governo.
O pedido da oposição caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou avisar que não daria nenhuma decisão na noite de quarta-feira. "A decisão ficaria nas mãos do Judiciário", disse Marco Maia, logo depois de ligar para a presidente Dilma Rousseff e obter o seu aval para adiar a aprovação da DRU para daqui a duas semanas.
Além da presidente Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, entrou no circuito, telefonando para ministros do Supremo, e avaliou que as chances de toda a votação ser considerada nula eram grandes. "Havia uma incerteza jurídica", disse o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não valia a pena correr o risco jurídico apesar de termos maioria", emendou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Os senadores terão até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do ano antes do recesso, para aprovar a DRU - o mecanismo que permite a presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias. Para correr com a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta com texto semelhante. Dessa forma, a proposta da Câmara já não precisará mais passar por essa etapa, seguindo diretamente para o plenário.
Com o atraso na conclusão da votação na Câmara, a aprovação da DRU para valer no Orçamento do próximo ano ficará praticamente nas mãos do Senado que terá de correr para votar antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os deputados só votarão o segundo turno no dia 22 de novembro, só então a proposta pode seguir para o Senado.
A operação montada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os partidos da base para cortar o prazo de cinco sessões entre dois turnos de votação esbarrou no mandado de segurança impetrado pela oposição, DEM, PSDB e PPS, no Supremo. Esse corte de prazo era considerado essencial no cumprimento do calendário do governo.
O pedido da oposição caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou avisar que não daria nenhuma decisão na noite de quarta-feira. "A decisão ficaria nas mãos do Judiciário", disse Marco Maia, logo depois de ligar para a presidente Dilma Rousseff e obter o seu aval para adiar a aprovação da DRU para daqui a duas semanas.
Além da presidente Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, entrou no circuito, telefonando para ministros do Supremo, e avaliou que as chances de toda a votação ser considerada nula eram grandes. "Havia uma incerteza jurídica", disse o relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Não valia a pena correr o risco jurídico apesar de termos maioria", emendou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Os senadores terão até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do ano antes do recesso, para aprovar a DRU - o mecanismo que permite a presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias. Para correr com a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta com texto semelhante. Dessa forma, a proposta da Câmara já não precisará mais passar por essa etapa, seguindo diretamente para o plenário.
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