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"Servidor tem o direito de decidir se quer se aposentar aos 70", diz deputado Themístocles Filho

Autor da proposta, Themístocles Filho diz que não vai criar polêmica, nem partir para o embate, apenas quer dar sua contribuição dentro do processo democrático.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, voltou a defender a PEC, que amplia de 70 para 75 anos, a idade para aposentadoria compulsória no Piauí. Autor da proposta, Themístocles Filho diz que não vai criar polêmica, nem partir para o embate, apenas quer dar sua contribuição dentro do processo democrático.

“Estou defendo uma tese e não envergonho em momento algum disso. Acho que, por exemplo, se o Legislativo tivesse adotado esta posição em outras questões mais emblemáticas, como é o caso da Reforma Política, não estaríamos diante de um impasse que se arrasta há anos. O que fiz foi apresentar uma proposta, que é um direito que me assiste como deputado estadual, e coloquei para apreciação dos meus pares. A matéria tramitou normalmente e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí”, esclareceu o presidente da Casa.

Imagem: Wanessa Gommes/GP1Deputado Themístocles Filho(Imagem:Wanessa Gommes/GP1)Deputado Themístocles Filho

De acordo com o presidente, a decisão de votar e aprovar esta proposta no âmbito estadual, foi uma alternativa encontrada para provocar a discussão que se arrasta no plano nacional. “Essa matéria está sendo avaliada pelo Senado Federal. Já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Se vai ser aprovada ou não, eu não sei. Provocamos esta discussão no Piauí e é preciso que fique claro que estamos trabalhando em cima de uma tese que ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional”, explicou.

Themístocles Filho voltou a defender a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Bengala – como ficou mais conhecida – por entender que caberá ao cidadão, ao servidor público, no caso, a decisão de se aposentar ou não aos 70 anos.

“Temos vários casos de pessoas com 70 anos ou mais que se sentem bem, dono de suas faculdades mentais e dispostas fisicamente para trabalhar. A expectativa de vida da população aumentou muito. O Brasil - e o Piauí faz parte dele - vive uma nova realidade. Hoje, é comum vemos pessoas que são arrimo de família com mais de 70 anos. E olhe que não estamos falando de uma exceção”, pontuou.

“Toda a polêmica se volta para o Judiciário, mas vamos a um cidadão, funcionário público, que já tem idade de se aposentar. Mas, ele não que se aposentar por que como inativo perde algumas vantagens em seus rendimentos e este é um dinheiro que, certamente, fará falta em sua casa, à mesa. Conheço vários casos de funcionários que já tem tempo de serviço para se aposentar, mas protelam, justamente, para não perder dinheiro. Então, a nossa proposta é deixar estas pessoas à vontade para decidir qual o melhor momento para sua aposentadoria”, completou Themístocles Filho.
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