O deputado feral Osmar Júnior, líder do PC do B na Câmara, participará na segunda-feira (7) de reunião com a presidenta Dilma Rousseff e demais líderes de bancada. A convocação foi feita pela ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais, através de contato telefônico.
O Governo quer garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU permite ao governo usar como quiser 20% da arrecadação de tributos federais, mas deixará de valer no final deste ano, caso não seja renovada.
O principal desafio é garantir que a votação da PEC não seja influenciada pela insatisfação das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o projeto que redistribui os royalties da exploração do petróleo (PLS 448/11), que foi aprovado no Senado e vai ser analisado na Câmara por uma comissão especial. Em protesto contra a retirada de royalties dos estados produtores, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) comandou seu partido em Plenário na última terça-feira (1) e obstruiu a sessão.
O presidente da Câmara Marco Maia, afirma que a DRU não está relacionada à questão dos royalties, “que será tratada dentro da Casa da maneira mais adequada para a democracia". Ele ressaltou que "a DRU é um tema do País”, pelo fato de “dotar o governo federal de condições para continuar implementando os programas sociais e de desenvolvimento da saúde e da infraestrutura”.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que buscará colocar a proposta (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 para ser votada pelo Plenário em primeiro turno na próxima terça-feira (8). Ele espera que a votação da matéria em segundo turno seja feita no dia 22.
O Governo quer garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU permite ao governo usar como quiser 20% da arrecadação de tributos federais, mas deixará de valer no final deste ano, caso não seja renovada.
Imagem: Reprodução
Osmar Júnior
Osmar JúniorO principal desafio é garantir que a votação da PEC não seja influenciada pela insatisfação das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com o projeto que redistribui os royalties da exploração do petróleo (PLS 448/11), que foi aprovado no Senado e vai ser analisado na Câmara por uma comissão especial. Em protesto contra a retirada de royalties dos estados produtores, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) comandou seu partido em Plenário na última terça-feira (1) e obstruiu a sessão.
O presidente da Câmara Marco Maia, afirma que a DRU não está relacionada à questão dos royalties, “que será tratada dentro da Casa da maneira mais adequada para a democracia". Ele ressaltou que "a DRU é um tema do País”, pelo fato de “dotar o governo federal de condições para continuar implementando os programas sociais e de desenvolvimento da saúde e da infraestrutura”.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que buscará colocar a proposta (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 para ser votada pelo Plenário em primeiro turno na próxima terça-feira (8). Ele espera que a votação da matéria em segundo turno seja feita no dia 22.
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