Gil Sobreira
O vereador de Teresina, Paulo Roberto Bezerra de Oliveira (PRTB), nome parlamentar “Major Paulo Roberto”, será julgado na amanhã (13), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por prática de crime eleitoral.
Major Paulo Roberto foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral que pede a condenação criminal do vereador com base nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral ( Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita e Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.)
O relator do processo é o juiz Sandro Helano Soares Santiago.
Major Paulo Roberto foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral que pede a condenação criminal do vereador com base nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral ( Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita e Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.)
Imagem: Reprodução
Vereador Paulo Roberto
O vereador foi investigado pela Polícia Federal através do Inquérito nº 570/2009. A pena para os crimes é de até 04 anos de reclusão.
Vereador Paulo RobertoO relator do processo é o juiz Sandro Helano Soares Santiago.
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