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Política

Justiça Federal condena ex-prefeito de Currais Julson Nélio a dois anos de prisão por corrupção

A condenação definitiva acarretou ao ex-prefeito a inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função publica, eletiva ou de nomeação.

O ex-prefeito da cidade de Currais, Julson Nélio de Lima Arantes Costa, foi condenado, dia 14, em uma ação penal proposta pelo MPF na Justiça Federal. Julson Nélio foi condenado a 2 anos de reclusão com base no Inciso I, do artigo 1º, do Decreto Lei 201/67, que é a apropriação de bens ou rendas públicas, ou o desvio, em proveito próprio ou alheio. A ação de nº 2007.40.00.003098-2, foi autuada em 30/05/2007.

Segundo a sentença do Juiz da 3ª Vara Federal, Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser o aberto. O Juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito a ser definida pelo Juizo da execução. A condenação definitiva acarreta a Julson Nélio a perda de eventual cargo ocupado e a inabilitação, pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função publica, eletiva ou de nomeação. O Juiz manda, após o trânsito em julgado, oficiar o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, para os efeitos da Lei.

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