Câmara de Teresina poderá gastar R$ 1,6 milhão por ano com verba indenizatória para vereadores

Nem mesmo terminou a polêmica por conta do auxílio-paletó (R$ 9.228,00 por ano para cada vereador para a compra de vestimenta) e os vereadores da Câmara Municipal de Teresina criaram e regulamentaram uma outra modalidade de gastos, desta vez é a “verba indenizatória” que foi instituída através da Lei 4.086, de 1 de março de 2011, e sancionada pelo prefeito Elmano Férrer.

Os vereadores de Teresina receberão mensalmente, a título de indenização pelo exercício da atividade parlamentar, até R$ 6.500,00. O gasto anual com verba indenizatória poderá chegar a R$ 78.000,00, por parlamentar e a R$ 1.638.000,00 levando em conta o pagamento da verba a todos os 21 vereadores.

Segundo a resolução normativa nº 038/2011, de 15 de março de 2011, que regulamentou a Lei, poderão ser ressarcidas as despesas pagas relativas a imóveis, locação de automóveis, combustíveis, contratação de pessoa física, divulgação da atividade parlamentar através da imprensa e outros meios de comunicação, aquisição de material de expediente, assinaturas de jornal, refeição, contratação de empresa de vídeos ou documentários, peças e acessórios para automóvel, cópias de documentos, dentre outras.

O valor da verba indenizatória não poderá ultrapassar a quantia de R$ 6.500,00 e o saldo não utilizado não se acumula para os meses seguintes.

Para receber o pagamento o vereador tem até o dia 5 do mês posterior a despesa realizada e as despesas serão comprovadas através de nota fiscal ou recibo quando se tratar de pagamento a pessoa física.

O parlamentar perderá o direito à verba indenizatória quando se encontrar licenciado para tratar de interesse particular e em caso de afastamento em razão de ter assumido pasta no Poder Executivo.

Cada vereador recebe salário de R$ 9,8 mil e mais R$ 34,5 mil para a contratação de assessores. Cada gabinete tem o mínimo de 20 e o máximo de 50 servidores. O vereador que faz parte da mesa diretora tem direito a mais R$ 4,5 mil para contratação de assessoria especializada. Cada vereador é o responsável direto pelo controle de freqüência.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal divulgam, em suas páginas na internet, de que forma a verba indenizatória é paga, descrevendo todas as despesas. Há transparência também na divulgação dos nomes que compõe o quadro de pessoal de cada gabinete, o que não ocorre na Câmara Municipal de Teresina.

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