O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Cícero Magalhães (PT), comandou a comitiva composta pelos deputados Kléber Eulálio (PMDB), João de Deus (PT), Margareth Coêlho (PP) e Ismar Marques (PSB), que visitou na manhã de hoje (06), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura.
Em pauta, a emenda do deputado Ismar Marques que propõe a criação não de dois, mas de quatro novos cargos de desembargador naquele poder. O presidente do TJ reconheceu a carência de magistrados mas recomendou a retirada da emenda, justificando que o tribunal não possui doação orçamentária para arcar com as despesas. “O estudo do impacto desses novos magistrados indica que só podemos acrescentar mais dois. Criar cargos sem dotação orçamentária é improbidade administrativa” ressaltou Edvaldo Moura.
O projeto de lei encaminhado pelo Judiciário para apreciação dos deputados, prevê o aumento de 17 para 19 desembargadores que compõem pleno do TJ. Requer também a criação de 20 novos cargos de servidores que seriam distribuídos entre os dois gabinetes.
A matéria foi discutida na última terça-feira (05) na CCJ e teve votação suspensa. Os parlamentares saíram convencidos com o argumento da presidência do TJ e devem retirar a emenda, votando o projeto original na próxima reunião da comissão. “Se não existe dinheiro pra pagar os desembargadores não temos como criar as vagas. Vamos nos reunir e tomaremos a decisão na próxima semana”, finalizou Magalhães.
Em pauta, a emenda do deputado Ismar Marques que propõe a criação não de dois, mas de quatro novos cargos de desembargador naquele poder. O presidente do TJ reconheceu a carência de magistrados mas recomendou a retirada da emenda, justificando que o tribunal não possui doação orçamentária para arcar com as despesas. “O estudo do impacto desses novos magistrados indica que só podemos acrescentar mais dois. Criar cargos sem dotação orçamentária é improbidade administrativa” ressaltou Edvaldo Moura.
O projeto de lei encaminhado pelo Judiciário para apreciação dos deputados, prevê o aumento de 17 para 19 desembargadores que compõem pleno do TJ. Requer também a criação de 20 novos cargos de servidores que seriam distribuídos entre os dois gabinetes.
A matéria foi discutida na última terça-feira (05) na CCJ e teve votação suspensa. Os parlamentares saíram convencidos com o argumento da presidência do TJ e devem retirar a emenda, votando o projeto original na próxima reunião da comissão. “Se não existe dinheiro pra pagar os desembargadores não temos como criar as vagas. Vamos nos reunir e tomaremos a decisão na próxima semana”, finalizou Magalhães.
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