O prefeito Elmano Férrer assinou, hoje (13), o decreto que reconhece o nome social de travestis e transexuais. A partir de agora, órgãos públicos como hospitais e escolas devem incluir nas fichas de atendimento ou cadernetas escolares o nome escolhido pela pessoa, não o que consta no registro de nascimento. Durante a solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Cidade, o prefeito deu posse aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
O Conselho Municipal LGBT tem, entre outras atribuições, o papel de discutir, propor e monitorar políticas públicas para serem executadas pelo Poder Público Municipal. O Conselho é composto por sete representantes do poder público e sete da sociedade civil. Criado pela Lei nº 3969 de 12 de março de 2010, o Conselho é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS).
O prefeito Elmano Férrer defendeu a igualdade e solidariedade e lembrou da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união estável entre casais homossexuais. "Não podemos descansar da luta contra o preconceito. A Prefeitura de Teresina larga na frente de outras capitais ao instituir esse Conselho e defende os direitos de todos os cidadãos, independente de opção sexual", afirmou.
A atriz Safira Bengel, que fará parte do conselho, afirma que muitas vezes as pessoas adjetivam muito o público LGBT. "Somos sempre vistos como simpáticos, alegres e amigos. Não precisamos de elogios, precisamos de respeito. Muitas vezes somos impossibilitados de expressar nossas habilidades e necessidades, sem um política pública específica para discutir o propor nossos direitos. Com a criação do Conselho, que terá representantes do poder público a da sociedade civil, igualmente, essa situação irá mudar", diz Bengel.
A secretária municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Graça Amorim, ressaltou que o momento é histórico e que o trabalho do Conselho se desenha grandioso, assim como o movimento LGBT de Teresina. "Nada mais justo que a regulamentação desse Conselho que é voltado para um público que ainda é alvo de discriminação e agressões. A Prefeitura trabalha para que o direito de todos seja reconhecido. Fez assim ao garantir os direitos previdenciários para os casais homoafetivos e ao proporcionar que Teresina seja uma das primeiras capitais a instalar o Disk Cidadania Homossexual", finaliza a secretária.
O Conselho Municipal LGBT tem, entre outras atribuições, o papel de discutir, propor e monitorar políticas públicas para serem executadas pelo Poder Público Municipal. O Conselho é composto por sete representantes do poder público e sete da sociedade civil. Criado pela Lei nº 3969 de 12 de março de 2010, o Conselho é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS).
O prefeito Elmano Férrer defendeu a igualdade e solidariedade e lembrou da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união estável entre casais homossexuais. "Não podemos descansar da luta contra o preconceito. A Prefeitura de Teresina larga na frente de outras capitais ao instituir esse Conselho e defende os direitos de todos os cidadãos, independente de opção sexual", afirmou.
A atriz Safira Bengel, que fará parte do conselho, afirma que muitas vezes as pessoas adjetivam muito o público LGBT. "Somos sempre vistos como simpáticos, alegres e amigos. Não precisamos de elogios, precisamos de respeito. Muitas vezes somos impossibilitados de expressar nossas habilidades e necessidades, sem um política pública específica para discutir o propor nossos direitos. Com a criação do Conselho, que terá representantes do poder público a da sociedade civil, igualmente, essa situação irá mudar", diz Bengel.
A secretária municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Graça Amorim, ressaltou que o momento é histórico e que o trabalho do Conselho se desenha grandioso, assim como o movimento LGBT de Teresina. "Nada mais justo que a regulamentação desse Conselho que é voltado para um público que ainda é alvo de discriminação e agressões. A Prefeitura trabalha para que o direito de todos seja reconhecido. Fez assim ao garantir os direitos previdenciários para os casais homoafetivos e ao proporcionar que Teresina seja uma das primeiras capitais a instalar o Disk Cidadania Homossexual", finaliza a secretária.
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