Deputado Fábio Novo apresenta projeto em defesa das vítimas de violência sexual

Foi aprovado ontem (19), no plenário da Assembléia Legislativa, projeto do deputado estadual Fábio Novo que estabelece diretrizes para ações e programas de atendimento e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Piauí.
O projeto do parlamentar petista enumera ações que devem ser executadas pelo Governo do Estado ao estabelecer ações e programas em favor das vítimas. De acordo com o projeto de lei, será responsabilidade do Estado promover o entendimento entre o Poder Judiciário, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública para descentralização das tomadas de depoimentos e realização de perícias nas vítimas.

“Caberá ao Estado disponibilizar áreas em hospitais públicos estaduais para o atendimento único das vítimas, contemplando todas as fases e exames necessários, bem como concentrar esforços para que as vítimas prestem depoimento uma única vez, devidamente acompanhadas de suporte psicológico”, explica Novo.

O projeto do deputado Fábio Novo contempla ainda a assistência médica humanizada, respeitando a situação de vulnerabilidade e fragilidade das vítimas. “Queremos que o atendimento seja imediato e que a vítima seja acompanhada por equipes multidisciplinares a fim de que os agravos decorrentes da violência sejam sanados”, completa o parlamentar.

As vítimas e suas famílias devem ser acompanhadas por assistentes sociais e psicólogos. Fábio defende ainda a implementação de campanhas que esclareçam a identificação e prevenção de atos de violência sexual infanto-juvenil. “A aprovação dessa lei é de suma importância porque traz um suporte para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual”, finaliza Novo.