Vereador Sérgio Rocha de Araújo é denunciado no Tribunal de Justiça do Piauí

O Vereador de Eliseu Martins, Sérgio Rocha de Araújo (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público por supostas infrações aos art. 243 (vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida) e 244-A (submeter criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual) do Estatuto da Criança e Adolescente. A punição para os crimes é de 04 a 10 anos de reclusão e multa.
 

Imagem: ReproduçãoDesembargador erivan lopes

Segundo a denúncia em 18 de maio de 2007 o vereador forneceu bebida alcoólica para duas adolescentes e que teria tentado manter relações sexuais com uma delas, prometendo que nada faltaria a ela caso aceitasse.
 

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Imagem: ReproduçãoVereador Sérgio Rocha de Araújo

O Promotor de Eliseu Martins ofereceu denúncia na Comarca contra o vereador que alegou exceção de incompetência em decorrência do mandato. O Processo foi enviado ao Tribunal de Justiça por conta da prerrogativa de foro, aonde foi distribuído ao Desembargador Erivan José da Silva Lopes para relatar. O Procurador de Justiça, Francisco das Chagas da Costa Neves, opinou favoravelmente ao recebimento da denúncia pelo Tribunal. A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça decide no próximo dia 31, se aceita a denúncia contra o vereador.