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Procurador aciona Justiça para que prefeito de Água Branca devolva R$ 5 milhões aos cofres públicos

Caso seja condenado, o prefeito poderá, ainda, perder o cargo, ter suspenso os direitos políticos e a proibição de contratar com o serviço público.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito Zito(Imagem:Reprodução)Prefeito Zito
O prefeito de Água Branca, João Luís Lopes de Sousa, conhecido como “Zito”, foi denunciado a Justiça Federal, no dia 24 de maio, pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, em ação por improbidade administrativa pela omissão de informações geradoras de contribuições previdenciárias.

O MPF requereu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de “Zito”, no valor correspondente ao dano erário e busca o ressarcimento de R$ 4. 771.137,03 que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora e de encargos legais, podendo chegar a valores superiores a R$ 5 milhões.

No pedido o procurador requisitou as declarações de Imposto de Renda de “Zito” de 2001 a 2011 e que seja oficiado os cartórios de registro de imóveis de Teresina e Água Branca e o DETRAN buscando dados sobre eventuais imóveis e veículos registrados em seu nome e a averbação da indisponibilidade e que seja determinado o bloqueio de recursos encontrados em contas bancárias existentes até o montante do ressarcimento.

Caso seja condenado, Zito poderá perder o cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o serviço público e o ressarcimento do dano.

Zito, após a notificação, terá 15 dias para se manifestar.

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