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Política

Ex-prefeito Afonso Henrique Pinto é denunciado a Justiça Federal por improbidade administrativa

O ex-prefeito já foi condenado pela Justiça Federal pela aplicação irregular de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O ex-prefeito Afonso Henrique Alves Pinto, de Jerumenha, foi denunciado pelo Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, a Justiça Federal por improbidade administrativa. O processo foi distribuído ontem, 20, a 3ª Vara Federal e é referente ao convênio 1323/2002, celebrado entre a FUNASA e a Prefeitura de Jerumenha, que tinha como objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares no valor de R$ 249.998,24, dos quais R$174.998,24 foram liberados.

Afonso já foi condenado pela Justiça Federal pela aplicação irregular de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A condenação foi proferida na ação civil pública de ressarcimento ao erário proposta pelo Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages.

Atualmente é réu, na Justiça Federal, em 11 ações civis por atos de improbidade administrativa e em 02 ações penais por Crime de Responsabilidade, do Decreto Lei 201/67 e figura 03 vezes na relação de inelegíveis do TCU.

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