O Deputado Estadual Antonio Félix (PPS) esteve reunido no Palácio de Karnak com o diretor jurídico da Secretaria Estadual de Governo, Rafael Costa e representantes da Abraço-PI (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Brasil) para elaborar minuta de um decreto de regulamentação da Lei Nº 6.090, que regulariza o serviço de rádio comunitária no estado do Piauí.
Apesar de já estar em vigor, essa lei precisa, segundo seu artigo 15, ser regulamentada por decreto do Poder Executivo. “Essa regulamentação diz respeito especialmente a questões de outorga das licenças de funcionamento. Vamos agora debater como será feita essa regulamentação”, disse o Deputado Estadual Antonio Félix.
“Estamos muito animados com esse compromisso do governo e principalmente do deputado Antonio Félix. Essa será nossa salvação. Representa muito para todos nós que trabalhamos com rádio comunitária no Piauí”, afirmou Ricardo Campos, presidente da Abraço-PI.
Segundo a discussão, cada município terá um limite de outorgas, que será definido através do número de habitantes. “Iremos delimitar o número de outorgas para que não haja conflito nas frequências, além disso, 40% das autorizações de outorgas será concedida às rádios comunitárias com sede no interior de cada município”, destacou Antonio Félix.
Apesar de já estar em vigor, essa lei precisa, segundo seu artigo 15, ser regulamentada por decreto do Poder Executivo. “Essa regulamentação diz respeito especialmente a questões de outorga das licenças de funcionamento. Vamos agora debater como será feita essa regulamentação”, disse o Deputado Estadual Antonio Félix.
“Estamos muito animados com esse compromisso do governo e principalmente do deputado Antonio Félix. Essa será nossa salvação. Representa muito para todos nós que trabalhamos com rádio comunitária no Piauí”, afirmou Ricardo Campos, presidente da Abraço-PI.
Segundo a discussão, cada município terá um limite de outorgas, que será definido através do número de habitantes. “Iremos delimitar o número de outorgas para que não haja conflito nas frequências, além disso, 40% das autorizações de outorgas será concedida às rádios comunitárias com sede no interior de cada município”, destacou Antonio Félix.
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