O prefeito Elmano Férrer sancionou a Lei que obriga as empresas a reparar danos provocados em vias públicas, passeios e calçadas em Teresina, de autoria do vereador Edvaldo Marques (PSB). A lei de número 4.150/22 de agosto de 2011 entrará em vigor daqui a 120 dias.
De acordo com a nova Lei, fica obrigatória a reparação dos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, que sofrerem interferências para melhorias, ampliações, reparos e manutenções de serviços públicos. Caso seja desobedecida, as empresas que não cumprirem a determinação serão notificadas e sofrerão uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 por metro quadrado.
“Elas deverão recompor os danos em calçadas e passeios públicos imediatamente após os serviços realizados, o que deverá obedecer à modulação do piso existente, de forma a não resultar em fissuras ou desníveis”, explica o vereador Edvaldo Marques.
As empresas reincidentes pagarão uma multa em dobro e poderão ter a licença de funcionamento suspensa, além de terem o alvará para uma nova obra negado. Os recursos arrecadados em casos relacionados serão revestidos em investimentos para os locais danificados.
O projeto foi baseado na grande demanda de reclamações recebidas da população. O parlamentar chegou a visitar alguns bairros e ouvir pessoalmente os transtornos dos moradores e agora vai trabalhar para intensificar fiscalização.
De acordo com a nova Lei, fica obrigatória a reparação dos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, que sofrerem interferências para melhorias, ampliações, reparos e manutenções de serviços públicos. Caso seja desobedecida, as empresas que não cumprirem a determinação serão notificadas e sofrerão uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 por metro quadrado.
Imagem: Divulgação/GP1
Prefeito sanciona Lei que pune empresas que causarem danos em vias públicas
Prefeito sanciona Lei que pune empresas que causarem danos em vias públicas“Elas deverão recompor os danos em calçadas e passeios públicos imediatamente após os serviços realizados, o que deverá obedecer à modulação do piso existente, de forma a não resultar em fissuras ou desníveis”, explica o vereador Edvaldo Marques.
As empresas reincidentes pagarão uma multa em dobro e poderão ter a licença de funcionamento suspensa, além de terem o alvará para uma nova obra negado. Os recursos arrecadados em casos relacionados serão revestidos em investimentos para os locais danificados.
O projeto foi baseado na grande demanda de reclamações recebidas da população. O parlamentar chegou a visitar alguns bairros e ouvir pessoalmente os transtornos dos moradores e agora vai trabalhar para intensificar fiscalização.
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