Os deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Rui Costa (PT/BA) apresentaram voto em separado durante debate na Comissão de Finanças e Tributação pedindo a retomada do texto original do Projeto de Lei 87/2011, encaminhado pelo Executivo, por entender que ele possui mais chances de acordo para a aprovação.
Eles pedem a contemplação de lei de compensação financeira para atender as perdas de Estados e Municípios, em relação à arrecadação com ICMS e ISS, e a queda nos Fundos Constitucionais (FPE e FPM).
Para Assis Carvalho, foi louvável a intenção do presidente deputado Claudio Puty, em avançar na proposição de seu substitutivo que permitiu um debate esclarecedor citando, inclusive, o promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, realizado na terça-feira, 30. “Mas é preciso garantir para os Estados e Municípios a normalidade para cumprir suas demandas de educação, saúde e obras em geral”, ponderou.
O deputado Rui Costa argumentou que o município precisa tocar o posto de saúde, a creche, a escola, pagar os salários dos professores e funcionários públicos. “Não está em debate o nosso apoio ao Projeto das Micro e Pequenas Empresas, mas não podemos perder o que é bom para exigir o ótimo”, argumentou sobre o substitutivo.
“Não queremos discutir o mérito” argumentou Assis Carvalho, pedindo a retomada do Projeto do Governo que já tem um acordo de votação. “Não falo como tributarista, mas como ex-secretario de Saúde que sabe que é preciso recursos para tocar o Centro Médico, o Hospital, comprar remédio e dar o atendimento que a população precisa”, concluiu o parlamentar petista.
O voto em separado justifica que, no tocante ao mérito, consideram pertinente o PLP nº 87/11, que representa uma contribuição relevante ao arranjo institucional associado à microempresa e a empresa de pequeno porte, e pela rejeição do PLP nº 591, de 2010.
Eles pedem a contemplação de lei de compensação financeira para atender as perdas de Estados e Municípios, em relação à arrecadação com ICMS e ISS, e a queda nos Fundos Constitucionais (FPE e FPM).
Para Assis Carvalho, foi louvável a intenção do presidente deputado Claudio Puty, em avançar na proposição de seu substitutivo que permitiu um debate esclarecedor citando, inclusive, o promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, realizado na terça-feira, 30. “Mas é preciso garantir para os Estados e Municípios a normalidade para cumprir suas demandas de educação, saúde e obras em geral”, ponderou.
O deputado Rui Costa argumentou que o município precisa tocar o posto de saúde, a creche, a escola, pagar os salários dos professores e funcionários públicos. “Não está em debate o nosso apoio ao Projeto das Micro e Pequenas Empresas, mas não podemos perder o que é bom para exigir o ótimo”, argumentou sobre o substitutivo.
“Não queremos discutir o mérito” argumentou Assis Carvalho, pedindo a retomada do Projeto do Governo que já tem um acordo de votação. “Não falo como tributarista, mas como ex-secretario de Saúde que sabe que é preciso recursos para tocar o Centro Médico, o Hospital, comprar remédio e dar o atendimento que a população precisa”, concluiu o parlamentar petista.
O voto em separado justifica que, no tocante ao mérito, consideram pertinente o PLP nº 87/11, que representa uma contribuição relevante ao arranjo institucional associado à microempresa e a empresa de pequeno porte, e pela rejeição do PLP nº 591, de 2010.
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