Ministério Público Federal denuncia Comercial Carvalho por falsificação de documento público

A empresa Carvalho & Fernandes Ltda, razão social do Comercial Carvalho, uma das vinte maiores redes de supermercados do Brasil, foi representada criminalmente na Justiça Federal por falsificação de documento público. De acordo com o Art. 297 do Código Penal (Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro) combinado com a Lei 8.212/91 (Lei da Seguridade Social), a pena para os responsáveis pode chegar a seis anos de reclusão.

A representação criminal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal através do Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, no dia 9 de janeiro de 2012. O processo foi distribuído à 1ª Vara Federal ontem (17).
A Empresa Carvalho & Fernandes já foi representada criminalmente na Justiça Federal. A representação ocorreu em 2011 por crimes contra a ordem tributária e o processo foi suspenso em função de parcelamento junto à Delegacia da Receita Federal.