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Política

Negado pedido de diligências em ação que pede cassação do Presidente da Câmara de José de Freitas

Os advogados do vereador Bacharel argumentaram que as novas diligências solicitadas eram cruciais para a elucidação dos fatos abordados nos autos do processo

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarDesembargador Joaquim Santana nega diligências e manda apresentar alegações finais em processo(Imagem:Reprodução)Desembargador Joaquim Santana nega diligências e manda apresentar alegações finais em processo
O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, negou pedido de diligências no processo em que é pedida a cassação do mandato do Presidente da Câmara de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel, por infidelidade partidária e mandou intimar as partes para apresentar alegações finais, por entender que o processo já está hábito para ser levado a julgamento.

O desembargador Joaquim Santana negou o pedido de diligências, feito pelos advogados Willian Guimarães, Luís Soares Amorim e Andréia de Araújo Silva, que defendem o vereador Bacharel, no dia 22 deste mês, sendo que a sua decisão foi publicada nesta terça-feira (30 de outubro de 2012), na página 4 do Diário da Justiça Eletrônico nº 249. Os advogados do vereador Bacharel argumentaram que as novas diligências solicitadas eram cruciais para a elucidação dos fatos abordados nos autos do processo. No entanto, o desembargador Joaquim Santana diz em sua decisão que já foram realizadas várias diligências no processo, que foram suficientes para o esclarecimento da demanda. “As diligências já realizadas são suficientes para o julgamento da demanda por este relator, razão pela qual indefiro o pedido de novas diligências”, afirma o desembargador Joaquim Santana.

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho já mandou intimar o vereador José de Araújo Chaves Neto e os requeridos, a fim de querendo, apresentar alegações finais por escrito, no prazo comum de 48 horas, consoante disposto no artigo 7º, parágrafo único, da Resolução do TSE nº 22.610/2007.

Procurador Eleitoral

O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção já apresentou na última sexta-feira (26 de outubro de 2012), as alegações finais no Processo nº 69646, em que é pedida a perda do mandato eletivo do vereador José de Araújo Chaves Neto (PSB). O Ministério Público Eleitoral está requerendo a perda do mandato do vereador Bacharel, por infidelidade partidária. De acordo com o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí que foi protocolado no TRE-PI por volta das 11h22min do dia 10 de novembro de 2011, com o número de protocolo 336992011, o vereador José de Araújo Chaves Neto teria praticado crime de infidelidade partidária. O Ministério Público Eleitoral em sua Petição nº 69646 diz que o vereador Bacharel se desfiliou do PMDB de José de Freitas-PI, sem justa causa, e se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é comandado no Estado do Piauí, pelo governador Wilson Martins e que tem como liderança maior do partido no Município de José de Freitas, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas.

Imagem: José Saraiva/GP1 Presidente da Câmara de Vereadores de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel(Imagem:José Saraiva/GP1) Presidente da Câmara de Vereadores de José de Freitas-PI, José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel

O processo em que a Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí está requerendo a perda do mandato eletivo do vereador Bacharel foi distribuído ao juiz do TRE-PI, Jorge da Costa Veloso, no dia 11 de novembro de 2011 e depois foi redistribuído ao desembargador José Ribamar Oliveira, que até hoje(29 de outubro de 2012) estava como Presidente do TRE-PI e por isso o processo vinha sendo relatado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho. O vereador Bacharel em sua defesa, que é feita através do advogado Willian Guimarães, garante que saiu do PMDB e se filiou ao PSB por justa causa. O primeiro suplente de vereador do PMDB de José de Freitas-PI é o professor e empresário Aroldo César Cunha, que obteve mais de 600 votos nas eleições de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí já cassou neste ano de 2012 mandatos de vários vereadores, por infidelidade partidária e absolveu alguns, que teriam comprovado terem deixado os partidos pelos os quais foram eleitos, por justa causa. No dia 10 de novembro de 2012 completa um ano que o processo contra o Presidente da Câmara de José de Freitas, José de Araújo Chaves Neto está tramitando no Tribunal Regional do Piauí.

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