Tribunal de Justiça concede liminar e Valdir Soares retorna ao cargo de prefeito de Uruçuí

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa acaba de conceder liminar em agravo de instrumento a favor do prefeito afastado de Uruçuí, Valdir Soares da Costa, para retornar ao cargo de prefeito do município. De acordo com a decisão “o afastamento do cargo de prefeito ocorreu automaticamente ao recebimento das denúncias de irregularidades, sem que tenha observado o contraditório e a ampla defesa”.


O agravo de instrumento foi ajuizado pelo advogado Alexandre de Castro Nogueira.

O prefeito foi afastado acusado de ter se ausentado do município por mais de 15 dias, o que não é permitido pela Lei Orgânica.

A decisão de afastar o prefeito foi tomada por 8 votos a 1. Os parlamentares alegam que de 10 a 29 de outubro nenhuma atividade do gestor foi realizada na cidade, ficando assim ausente por um período maior do que é permitido por lei.

Clique aqui e veja a decisão - Parte 1
Clique aqui e veja a decisão - Parte 2