Assembleia vota projeto que obriga hospitais a informar ocupação de leitos no Piauí

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí vai votar projeto de lei de autoria do deputado estadual Marden Menezes aprovado nas comissões da Casa que torna obrigatória a disponibilização de informação sobre a ocupação de leitos hospitalares pelas unidades de saúde piauienses credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais e clínicas terão que informar diariamente, de forma visível e acessível à população, em placas e letreiros, o número de leitos credenciados, ocupados e disponíveis.


O deputado justifica que o projeto busca melhorar o atendimento à população carente nas unidades de saúde sediadas no Piauí vinculadas ao SUS. "A informação às pessoas de baixa renda é essencial para se evitar a utilização direcionada dos leitos e serviços custeados através de recursos públicos em favor de planos de saúde privados ou atendimentos particulares, burlando o sistema público de saúde, com o qual as instituições possuem um compromisso", explicou Marden.

Com a aprovação da lei os pacientes do sistema público de saúde terão informações completas a respeito da disponibilidade de leitos em hospitais e clínicas públicas ou privadas evitando privilégios a portadores de planos de saúde. O parlamentar destaca a medida como simples, porém eficaz para a garantia dos direitos à população usuário e destinatária dos recursos da saúde pública.

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