A Assembléia Legislativa do Piauí vai acionar o Ministério Público na tentativa de revogar a portaria nº 321, do DETRAN-PI, que fecha o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares no Estado. A decisão deixa nas mãos de poucos empresários um mercado que deve movimentar R$ 75 milhões nos próximos 5 anos. O encaminhamento foi adotado na audiência pública realizada para debater o tema na manhã desta terça-feira (18).
A proposição foi do deputado Cícero Magalhães (PT), que resolveu acompanhar de perto a questão, depois de receber reclamações que o preço das placas quase dobrou nos últimos 12 meses. A assessoria do parlamentar apurou que, antes da portaria, o valor cobrado pelo par de placas era de R$ 80,00. O preço atual, alinhado entre as oito empresas que dominam o mercado, associadas à AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares do Piauí, , é R$ 140,00. A variação máxima constatada é de R$ 1,00.
O diretor-geral do DETRAN, José Vasconcelos, negou favorecimento à AFAPV-PI e disse que os pequenos fabricantes tem espaço no mercado. Mas um microempresário da cidade de Barras provou que não é verdade. Presente na audiência, Roberto Lages, disse que recebeu o credenciamento do DETRAN, mas não consegue trabalhar porque a AFAPV não libera o material. "Pegaram toda minha documentação e nunca deram retorno. Minha estrutura está parada e eu no prejuízo" afirmou Roberto.
Outra documento apresentado por Magalhães deixa clara a conivência do Departamento de Transito com o cartel. A portaria nº 39/2012, também assinada pelo diretor-geral, estabelece tabela única de preços para os Centros de Formação de Condutores de todo Estado. Os valores variam de R$ 800,00 (valor do curso de condutor para motocicleta "A"), a R$ 1.400,00 (curso para mudança de categoria "E"). A empresa que descumpre fica sujeita a suspenção das atividades e descredenciamento.
Outro fato grave atacado na discussão foram as doações realizadas com o dinheiro recebido das placas. O DETRAN, em acordo com a ANFAPV - Associação Nacional do Fabricantes de Placas Veiculares, definiu que as empresas que exploram o serviço doariam R$ 2,00 por cada placa colocada para o Corpo de Bombeiros e para a Coordenadoria da Juventude e mais R$ 1,00 para um Comitê formado por servidores do DETRAN e da própria ANFAPV. Magalhães alertou que essa doação pode estar saindo do bolso dos consumidores. "Nada contra as instituições receberem, mas se é doação o consumidor precisar ter a opção de decidir se aceita ou não" disse o deputado.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Astrogildo Mendes, classificou como absurdos os atos da diretoria. "As intenções são até positivas, mas a forma como são implementadas não são de acordo com a constituição. Isso precisa ser revisto em curto espaço de tempo", disse o advogado.
O presidente da ANFAPV - Associação Nacional do Fabricantes de Placas Veiculares, Cláudio Martins, reconheceu que possa haver falhas no Piauí, mas justificou que as novas placas são de melhor qualidade e conferem maior segurança ao Estado e aos proprietários de veículos.
Para Magalhães o monopólio e o cartel estão caracterizados. "Vamos provocar o MP para que o DETRAN assine um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, suspendendo os efeitos da portaria 321 e abra a planilha de custos das placas para licitar esse que é um serviço de interesse público" finalizou Magalhães.
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Imagem: Divulgação
Assembléia aciona MP para acabar com cartel das placas
Assembléia aciona MP para acabar com cartel das placasA proposição foi do deputado Cícero Magalhães (PT), que resolveu acompanhar de perto a questão, depois de receber reclamações que o preço das placas quase dobrou nos últimos 12 meses. A assessoria do parlamentar apurou que, antes da portaria, o valor cobrado pelo par de placas era de R$ 80,00. O preço atual, alinhado entre as oito empresas que dominam o mercado, associadas à AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares do Piauí, , é R$ 140,00. A variação máxima constatada é de R$ 1,00.
O diretor-geral do DETRAN, José Vasconcelos, negou favorecimento à AFAPV-PI e disse que os pequenos fabricantes tem espaço no mercado. Mas um microempresário da cidade de Barras provou que não é verdade. Presente na audiência, Roberto Lages, disse que recebeu o credenciamento do DETRAN, mas não consegue trabalhar porque a AFAPV não libera o material. "Pegaram toda minha documentação e nunca deram retorno. Minha estrutura está parada e eu no prejuízo" afirmou Roberto.
Outra documento apresentado por Magalhães deixa clara a conivência do Departamento de Transito com o cartel. A portaria nº 39/2012, também assinada pelo diretor-geral, estabelece tabela única de preços para os Centros de Formação de Condutores de todo Estado. Os valores variam de R$ 800,00 (valor do curso de condutor para motocicleta "A"), a R$ 1.400,00 (curso para mudança de categoria "E"). A empresa que descumpre fica sujeita a suspenção das atividades e descredenciamento.
Outro fato grave atacado na discussão foram as doações realizadas com o dinheiro recebido das placas. O DETRAN, em acordo com a ANFAPV - Associação Nacional do Fabricantes de Placas Veiculares, definiu que as empresas que exploram o serviço doariam R$ 2,00 por cada placa colocada para o Corpo de Bombeiros e para a Coordenadoria da Juventude e mais R$ 1,00 para um Comitê formado por servidores do DETRAN e da própria ANFAPV. Magalhães alertou que essa doação pode estar saindo do bolso dos consumidores. "Nada contra as instituições receberem, mas se é doação o consumidor precisar ter a opção de decidir se aceita ou não" disse o deputado.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Astrogildo Mendes, classificou como absurdos os atos da diretoria. "As intenções são até positivas, mas a forma como são implementadas não são de acordo com a constituição. Isso precisa ser revisto em curto espaço de tempo", disse o advogado.
O presidente da ANFAPV - Associação Nacional do Fabricantes de Placas Veiculares, Cláudio Martins, reconheceu que possa haver falhas no Piauí, mas justificou que as novas placas são de melhor qualidade e conferem maior segurança ao Estado e aos proprietários de veículos.
Para Magalhães o monopólio e o cartel estão caracterizados. "Vamos provocar o MP para que o DETRAN assine um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, suspendendo os efeitos da portaria 321 e abra a planilha de custos das placas para licitar esse que é um serviço de interesse público" finalizou Magalhães.
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