Gil Sobreira
O ex-prefeito de Barras, Elias Cavalcante do Nascimento, conhecido como “Elias França”, foi denunciado pelo Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, a Justiça Federal, por peculato, art.1º, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art.89 da Lei 8.666/93 por inexigir ou dispensar licitação. Caso seja condenado o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.
Elias França foi investigado através do Inquérito Policial nº 579/1999, que comprovou que o ex-prefeito na qualidade de gestor municipal, na época dos ilícitos, desviou verbas federais oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef, além de fraudar processos licitatórios no uso desses recursos.
A ação foi autuada em 05 de dezembro de 2011 e distribuída a 1ª Vara Federal no dia 22 de dezembro de 2011.
O ex-prefeito também é réu em uma ação civil pública, na Justiça Federal, por danos ao erário e improbidade administrativa relativas ao Convênio 40942/98, celebrado entre a Prefeitura de Barras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$103.300,00, que tinha como objeto garantir supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção de escolas públicas do ensino fundamental na conta do Programa de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE.
Elias França foi investigado através do Inquérito Policial nº 579/1999, que comprovou que o ex-prefeito na qualidade de gestor municipal, na época dos ilícitos, desviou verbas federais oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef, além de fraudar processos licitatórios no uso desses recursos.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito de Barras, Elias Cavalcante do Nascimento, conhecido como "Elias França"
As irregularidades configuradas em razão da má aplicação dos recursos resultaram "em danos ao erário e transgressão de normas legais regulamentares de natureza administrativa, contábil, financeira e patrimonial, aliada a prática de gestão ilegal e antieconômica”, diz a denúncia.
Ex-prefeito de Barras, Elias Cavalcante do Nascimento, conhecido como "Elias França" A ação foi autuada em 05 de dezembro de 2011 e distribuída a 1ª Vara Federal no dia 22 de dezembro de 2011.
O ex-prefeito também é réu em uma ação civil pública, na Justiça Federal, por danos ao erário e improbidade administrativa relativas ao Convênio 40942/98, celebrado entre a Prefeitura de Barras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$103.300,00, que tinha como objeto garantir supletivamente, com recursos financeiros, a manutenção de escolas públicas do ensino fundamental na conta do Programa de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE.
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