O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa diminuir o tempo de execução de pedidos e processos ligados à Secretaria Estadual de Educação do Piauí. A proposta atinge todos os processos relacionados à vida funcional do servidor, a exemplo de pedidos que dizem respeito à carreira, ao tempo de serviço, aos benefícios, afastamentos, licenças médicas e readaptação, aposentadoria, entre outros.
De acordo com o projeto de lei, a tramitação de documentos sobre a vida funcional dos servidores deve seguir regras específicas: nenhum órgão intermediário ou central deverá reter o pedido feito pelo servidor por mais de cinco dias úteis; deverá ser observado o prazo máximo de 60 dias após a solicitação inicial; em caso de aposentadoria, após a assinatura do pedido, o prazo não poderá exceder 90 dias e, caso vencido o prazo, o servidor poderá aguardar a publicação já afastado de suas funções, sem nenhum prejuízo.
A preocupação do parlamentar parte principalmente do fato da grande demora nestes serviços e nada ter sido feito até então. “Não é incomum a espera de um ou dois anos pela simples emissão de uma certidão de liquidação de tempo, providência necessária para o procedimento da aposentadoria. Pior que isso, não há prazos, e, quando há, são desrespeitados. E quem arca de imediato com as conseqüências é o servidor público. Pretendemos mudar essa realidade”, enfatiza Novo.
A grande novidade do projeto de lei fica por conta da criação de um banco de dados informatizado, com todas as informações disponíveis a respeito de cada servidor da Seduc, interligando as escolas e as Gerências Regionais de Educação, centralizando-o no seu órgão central de recursos humanos.
Além do sistema virtual de acompanhamento dos processos e pedidos, com informações de local, andamento, conteúdo das informações, telefone para informações e nome de funcionário responsável, a Secretaria deverá constituir um grupo permanente de servidores responsáveis por esclarecer dúvidas, orientar sobre processos de vida funcional e solucionar, em até 10 dias úteis, todo e qualquer problema relativo à vida funcional do servidor.
“Solicitamos ainda que seja disponibilizado um número de telefone para atendimento específico para que os servidores possam tirar dúvidas e se informar, bem como um endereço eletrônico para correspondência virtual”, reforça o deputado.
O projeto já tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, seguirá para sanção do governador Wilson Martins.
De acordo com o projeto de lei, a tramitação de documentos sobre a vida funcional dos servidores deve seguir regras específicas: nenhum órgão intermediário ou central deverá reter o pedido feito pelo servidor por mais de cinco dias úteis; deverá ser observado o prazo máximo de 60 dias após a solicitação inicial; em caso de aposentadoria, após a assinatura do pedido, o prazo não poderá exceder 90 dias e, caso vencido o prazo, o servidor poderá aguardar a publicação já afastado de suas funções, sem nenhum prejuízo.
A preocupação do parlamentar parte principalmente do fato da grande demora nestes serviços e nada ter sido feito até então. “Não é incomum a espera de um ou dois anos pela simples emissão de uma certidão de liquidação de tempo, providência necessária para o procedimento da aposentadoria. Pior que isso, não há prazos, e, quando há, são desrespeitados. E quem arca de imediato com as conseqüências é o servidor público. Pretendemos mudar essa realidade”, enfatiza Novo.
Imagem: Reprodução
Deputado Fábio Novo
Deputado Fábio NovoA grande novidade do projeto de lei fica por conta da criação de um banco de dados informatizado, com todas as informações disponíveis a respeito de cada servidor da Seduc, interligando as escolas e as Gerências Regionais de Educação, centralizando-o no seu órgão central de recursos humanos.
Além do sistema virtual de acompanhamento dos processos e pedidos, com informações de local, andamento, conteúdo das informações, telefone para informações e nome de funcionário responsável, a Secretaria deverá constituir um grupo permanente de servidores responsáveis por esclarecer dúvidas, orientar sobre processos de vida funcional e solucionar, em até 10 dias úteis, todo e qualquer problema relativo à vida funcional do servidor.
“Solicitamos ainda que seja disponibilizado um número de telefone para atendimento específico para que os servidores possam tirar dúvidas e se informar, bem como um endereço eletrônico para correspondência virtual”, reforça o deputado.
O projeto já tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, seguirá para sanção do governador Wilson Martins.
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