CNJ manda TCE e Ministério Público investigarem obra realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí

O Conselho Nacional de Justiça decidiu no último dia 28 de fevereiro, por unanimidade, pela abertura de sindicância para apurar supostas irregularidades nas obras de construção do Edifício-Sede do Fórum de Teresina.

O Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0005000-59.2010.2.00.0000, enviou ofício a Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, para que averigúe possível infração penal e para o Presidente do Tribunal de Contas, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, para analise e adoção das providências cabíveis. Foi enviada cópia dos autos do procedimento para ambos.


As obras de construção do Edifício-Sede do Fórum de Teresina estão a cargo da Construtora Petra ao custo de R$ 20.147.517,27 (vinte milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e sete centavos).

Para o CNJ diversas irregularidades precisam ser investigadas, dentre elas o direcionamento de licitação e superfaturamento.

Clique aqui e confira o relatório e voto do Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula

Clique aqui e confira o ofício encaminhado à Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, solicitando averiguação de possível infração penal

Clique aqui e confira o ofício encaminhado ao Presidente do TCE, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, para adoção das providências cabíveis