A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará auditoria para apurar se os atos do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), beneficiaram um grupo farmacêutico investigado por fraudes foram regulares. A investigação sobre a concessão de licenças ao laboratório Hipolabor será oficializada em portaria a ser publicada segunda-feira no Boletim de Serviço do órgão.
Uma agenda apreendida em buscas autorizadas pela Justiça de Minas mostra registros de supostos pagamentos a Agnelo em 2010, ano em que deixou a diretoria da Anvisa para concorrer ao governo do DF. Durante seu mandato no órgão, Agnelo liberou certificados de "boas práticas" para que o Hipolabor e empresas de seu grupo registrassem medicamentos, podendo comercializá-los, e firmassem contratos com o poder público. As autorizações foram dadas a despeito do histórico do laboratório de interdições sanitárias, suspensão de medicamentos reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.
O governo do DF afirma que a edição dos certificados é precedida de inspeções feitas pelas vigilâncias sanitárias estaduais. Os relatórios são checados pela área técnica da Anvisa e apenas homologados pelo diretor da área. Agnelo nega ter recebido repasses e diz não ter envolvimento com o grupo farmacêutico.
A Anvisa recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB), autor de outras denúncias contra Agnelo, para a abertura de sindicância sobre o caso. Questionada, não quis explicar porque optou pela auditoria.
Na prática, uma auditoria visa apurar a regularidade de processos ou atos administrativos. Se constatada alguma falha, pode motivar uma investigação para identificar os envolvidos. Já uma sindicância parte de uma suspeita de irregularidade e busca apurar causas e responsáveis.
Os dados sobre Agnelo serão remetidos à Procuradoria-Geral da República pela força-tarefa que desencadeou a Operação Panaceia.
Uma agenda apreendida em buscas autorizadas pela Justiça de Minas mostra registros de supostos pagamentos a Agnelo em 2010, ano em que deixou a diretoria da Anvisa para concorrer ao governo do DF. Durante seu mandato no órgão, Agnelo liberou certificados de "boas práticas" para que o Hipolabor e empresas de seu grupo registrassem medicamentos, podendo comercializá-los, e firmassem contratos com o poder público. As autorizações foram dadas a despeito do histórico do laboratório de interdições sanitárias, suspensão de medicamentos reprovados em ensaios de qualidade e processos judiciais por morte de pacientes.
O governo do DF afirma que a edição dos certificados é precedida de inspeções feitas pelas vigilâncias sanitárias estaduais. Os relatórios são checados pela área técnica da Anvisa e apenas homologados pelo diretor da área. Agnelo nega ter recebido repasses e diz não ter envolvimento com o grupo farmacêutico.
A Anvisa recebeu pedido do deputado Fernando Francischini (PSDB), autor de outras denúncias contra Agnelo, para a abertura de sindicância sobre o caso. Questionada, não quis explicar porque optou pela auditoria.
Na prática, uma auditoria visa apurar a regularidade de processos ou atos administrativos. Se constatada alguma falha, pode motivar uma investigação para identificar os envolvidos. Já uma sindicância parte de uma suspeita de irregularidade e busca apurar causas e responsáveis.
Os dados sobre Agnelo serão remetidos à Procuradoria-Geral da República pela força-tarefa que desencadeou a Operação Panaceia.
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