Aprovada lei que estabelece reserva de 5% das vagas em estabelecimentos para idosos e deficientes

Foi aprovada na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) a lei que torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do estado do Piauí. Os lugares reservados pela lei deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.


A lei é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) e também determina que os estabelecimentos deverão também ter o acesso adaptado para cadeirantes, com rampas, portas com largura que comporte a passagem e banheiros que possuam acessibilidade. Mas, ficam desobrigados ao cumprimento total ou parcial desta lei, os locais que apresentarem laudo técnico, feito por um profissional, constando que não é possível a adaptação.

De acordo Gessivaldo Isaías, a lei vai ao encontro das necessidades dessas pessoas, visto que todos são consumidores e merecem serem bem atendidos e terem acesso. “Todos tem o direito e o desejo de ir a um shopping, a um restaurante, afinal essas pessoas também são consumidores, e merecem ser bem tratados. De agora em diante as gestantes, os idosos e os deficientes físicos não terão mais que esperar, até que surja uma vaga”, explica o deputado.