O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Marco Túlio Caminha, recomendou ao prefeito do município de Tanque do Piauí, Deodato de Araújo Costa, que efetue o pagamento integral do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e suas respectivas atualizações, aos professores daquele município e realize o pagamento dos valores retroativos a 2009 até os dias atuais.
De acordo com procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Piauí, existem indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas do Fundeb pelo município. De 2009 até os dias atuais, 32 professores de Tanque do Piauí receberam remuneração inferior ao piso salarial, descrito na Lei nº 11.738/2008 e Lei Complementar nº 07/2009-PI, e não receberam a diferença devida retroativamente.
O MPF aguardará resposta formal e por escrito, quanto ao cumprimento ou não da recomendação, pelo prazo de 10 dias. No documento, o procurador da República enfatiza que a omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes.
De acordo com procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Piauí, existem indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas do Fundeb pelo município. De 2009 até os dias atuais, 32 professores de Tanque do Piauí receberam remuneração inferior ao piso salarial, descrito na Lei nº 11.738/2008 e Lei Complementar nº 07/2009-PI, e não receberam a diferença devida retroativamente.
O MPF aguardará resposta formal e por escrito, quanto ao cumprimento ou não da recomendação, pelo prazo de 10 dias. No documento, o procurador da República enfatiza que a omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes.
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