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Política

Deputado Antonio Félix quer garantir direitos de crianças e adolescentes

Ele quer garantir direito de crianças e adolescentes, que se encontram hospitalizados, para receberem atendimento pedagógico-educacional.

O Deputado Antonio Félix apresentou projeto e quer garantir direito de crianças e adolescentes, que se encontram hospitalizados, para receberem atendimento pedagógico-educacional durante o período em que fiquem internados, através de classes hospitalares.
Imagem: Divulgação Deputado Antonio Félix (PSD)(Imagem:Divulgação )Deputado Antonio Félix (PSD)

O Estatuto da Criança e do adolescente, através da Resolução nº 41/1995, diz que é direito do jovem desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar.

De acordo com pesquisadores, há um aumento no número de pacientes que se encaixam nestes critérios, muitos deles são provenientes do interior do estado, o que demonstra a necessidade de se criar este tipo de atendimento em toda a rede estadual pública além de expandir a oferta para outras cidades no estado.

"Existe a necessidade de elaborar uma política voltada para as necessidades pedagógico educacionais e os direitos à educação e a saúde destas crianças e adolescentes, que encontram-se em situação delicada, tanto em relação ao crescimento, saúde e desenvolvimento, quanto em relação à construção de sua consciência educacional, cultural e moral", argumenta o Deputado Antonio Félix.

Com a proposição, pretende-se garantir o direito ao acompanhamento pedagógico da criança e do adolescente que se encontram incapacitados de presença às aulas devido à internação hospitalar, garantindo que eles não percam o ano escolar e tenha a sua disposição mais um meio de distração, através do aprendizado, na luta pela sua recuperação da saúde.


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