O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre o recurso impetrado pela Procuradoria Jurídica da Casa contra a liminar assinada pelo juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendendo a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para esta quarta-feira (25).
"Nós recorremos da decisão do juiz e estamos aguardando a decisão do TJ. Os preparativos estão todos mantidos, mas se a decisão não for favorável, a eleição não será realizada", adiantou Themístocles Filho, em entrevistas a TVs locais.
O juiz Reinaldo Dantas acatou os argumentos do promotor de Justiça Fernando Santos, do Ministério Público Estadual (MPE), de que os conselheiros do TCE devem ser indicado pelo governador e não pelos deputados, como determina a Constituição Federal, segundo o argumento do promotor.
"Até hoje nunca havia tido reclamação. Acredito que as reclamações são motivadas porque a mulher do governador (deputada e secretária de Saúde Lilian Martins, do PSB) concorre ao cargo de conselheira. Como é que todos os conselheiros foram escolhidos dessa maneira e agora não pode? Querem mudar a regra como o jogo em andamento. Isso não vale. A mudança tem acontecer para frente e não para um processo que já está sendo realizado", argumentou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, já estudou o processo, mas ainda não decidiu sobre a liminar. "Já estudei a matéria e ainda vou tomar uma posição. Posso ou não conceder a liminar", desconversou o desembargador.
Os deputados deveriam sabatinar os 14 candidatos à vaga de conselheiro durante a sessão de hoje, marcada para começar às 11h30.
"Nós recorremos da decisão do juiz e estamos aguardando a decisão do TJ. Os preparativos estão todos mantidos, mas se a decisão não for favorável, a eleição não será realizada", adiantou Themístocles Filho, em entrevistas a TVs locais.
Imagem: Reprodução
Deputado Themistocles Filho (PMDB)
Deputado Themistocles Filho (PMDB)O juiz Reinaldo Dantas acatou os argumentos do promotor de Justiça Fernando Santos, do Ministério Público Estadual (MPE), de que os conselheiros do TCE devem ser indicado pelo governador e não pelos deputados, como determina a Constituição Federal, segundo o argumento do promotor.
"Até hoje nunca havia tido reclamação. Acredito que as reclamações são motivadas porque a mulher do governador (deputada e secretária de Saúde Lilian Martins, do PSB) concorre ao cargo de conselheira. Como é que todos os conselheiros foram escolhidos dessa maneira e agora não pode? Querem mudar a regra como o jogo em andamento. Isso não vale. A mudança tem acontecer para frente e não para um processo que já está sendo realizado", argumentou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, já estudou o processo, mas ainda não decidiu sobre a liminar. "Já estudei a matéria e ainda vou tomar uma posição. Posso ou não conceder a liminar", desconversou o desembargador.
Os deputados deveriam sabatinar os 14 candidatos à vaga de conselheiro durante a sessão de hoje, marcada para começar às 11h30.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |